Eu posso reformar um imóvel alugado?

Pode, mas com autorização por escrito antes de começar a obra. A regra da Lei do Inquilinato é que o imóvel seja devolvido no fim do contrato nas mesmas condições em que foi recebido, incluindo pintura nova. É a vistoria de entrada que define qual era esse estado.

Na prática, as reformas se dividem em três tipos, e o tratamento de cada uma é diferente:

• Benfeitorias necessárias são os reparos indispensáveis para conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore, como um vazamento na estrutura ou um problema elétrico grave. São de responsabilidade do proprietário e podem ser indenizadas mesmo sem autorização prévia. Comunique a Lago assim que identificar.
• Benfeitorias úteis são as que melhoram o uso do imóvel, como um armário embutido, um box novo ou uma bancada. Só dão direito a indenização ou retenção se houver autorização expressa e por escrito do proprietário antes da execução.
• Benfeitorias voluptuárias são as de puro gosto ou embelezamento. Não são indenizáveis. Você pode retirá-las na saída, desde que a retirada não danifique o imóvel.

A recomendação prática é simples: antes de furar parede, trocar piso, mexer em elétrica ou hidráulica, ou pintar em cor diferente, fale com o gestor do seu contrato na Lago e peça a autorização por escrito. Autorização verbal não vale na hora da entrega das chaves, e quem perde é sempre o inquilino.

Se a sua necessidade for de reparo e não de reforma, vale conhecer a Inspeção Preventiva: acompanhamento de telhado, elétrica, hidráulica e gás por R$ 49,90 por mês, com urgência atendida em até 4 horas.